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A CNH pode ser suspensa por acúmulo de pontos — cujo limite varia conforme a gravidade das infrações — ou diretamente por infrações autossuspensivas, sem a necessidade de somar pontos.
Ao atingir 20, 30 ou 40 pontos, inicia-se um processo administrativo para suspensão. Além disso, infrações autossuspensivas também geram a suspensão de imediato. Essa penalidade, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode tirar o direito de dirigir por até dois anos e dois meses, além de multa e curso de reciclagem.
Como recuperar a CNH suspensa
Para recuperar sua habilitação, é necessário protocolar recursos em três etapas administrativas: defesa prévia, recurso à JARI e, em caso de negativa, recurso ao CETRAN. Se todas forem indeferidas, ainda há possibilidade de ingresso com ação judicial.
O que é a suspensão da CNH
A suspensão do direito de dirigir, prevista no art. 256, inciso III do CTB, significa que o órgão de trânsito bloqueia temporariamente sua CNH. Após cumprir o prazo, se você realizar o curso e for aprovado no exame, recupera o direito de dirigir sem precisar reiniciar habilitação.
Infrações que causam suspensão
A forma mais comum de suspensão ocorre pelo acúmulo de pontos. As infrações têm pontuação conforme a gravidade: leve = 3 pontos, média = 4, grave = 5, gravíssima = 7. Também existem infrações autossuspensivas que aplicam suspensão direta, independentemente dos pontos.
Contagem de pontos
Os pontos são calculados considerando os últimos 12 meses. Desde abril de 2021, a nova regra estipula:
- 20 pontos se houver 2 ou mais infrações gravíssimas
- 30 pontos se houver apenas 1 infração gravíssima
- 40 pontos se não houver infração gravíssima
Recurso por pontuação
Quando seu direito de dirigir está suspenso, é aconselhável buscar auxílio jurídico especializado para revisar cada multa que gerou pontos. Cancelando uma delas em recurso, é possível reduzir a pontuação total e evitar a suspensão.
Infração autossuspensiva
Infrações de natureza gravíssima, que causam suspensão automática, ainda permitem defesa nas instâncias administrativas.
Prazos de suspensão e reincidência
Conforme o art. 261 do CTB:
- Por acúmulo de pontos: suspensão de 6 a 12 meses; reincidência eleva o prazo para 8 a 24 meses
- Por infração autossuspensiva: suspensão de 2 a 8 meses; reincidência dentro do mesmo período aumenta para 8 a 18 meses
Importante: só é reincidência se for a mesma infração ou tipo semelhante, ocorrida dentro de 12 meses.
Órgão responsável
O DETRAN do seu estado é o responsável por instaurar o processo, mas a partir de abril de 2021, infrações autossuspensivas podem ser lançadas por órgãos como PRF, DNIT e DETRAN municipais.
Etapas do processo administrativo
- Notificação de autuação – inicia o processo e concede prazo mínimo de 15 dias para defesa prévia.
- Notificação de penalidade – informa multa e prazo mínimo de 30 dias para recurso ou entrega da CNH.
- JARI – primeira instância de recurso administrativo.
- CETRAN – última instância administrativa.
Atente-se para prazos e requisitos legais.
Manter RENACH atualizado
Ter endereço correto no RENACH evita perdas de prazo e prejuízos. Mesmo sem receber a notificação, se você não atualizou, o órgão pode considerar que foi notificado por publicação no Diário Oficial.
O que fazer após confirmação da suspensão
- Entregar a CNH no DETRAN ou em CFC (prazo estipulado na notificação)
- Cumprir o período de suspensão indicado
- Fazer curso de reciclagem de 30 horas
- Prestar prova teórica com acerto mínimo de 70% (21/30 questões)
Curso de reciclagem
O objetivo é reeducar, revisando legislação, direção defensiva, primeiros socorros e relacionamento interpessoal. O curso pode ser presencial ou EAD e, muitas vezes, é possível concluir durante o período de suspensão.
Prova teórica
Após o curso, faça o exame teórico. Se reprovar, tem como refazê-lo — se falhar novamente, precisa repetir o curso. Ao passar e após cumprir a suspensão, basta apresentar o resultado para recuperar a CNH.
Reciclagem preventiva
Motoristas profissionais (CNH C, D ou E) com 30 pontos podem solicitar reciclagem preventiva uma vez por ano, zerando a pontuação acumulada.
Consequências de não fazer o curso
Se você dirigir com a CNH suspensa, comete infração gravíssima — multa triplicada (R$ 880,41), retenção do veículo e recolhimento da CNH. Pode até levar à cassação (art. 263 do CTB) ou configurar crime de trânsito (art. 309), com risco de detenção de 6 a 12 meses.
Prazo de prescrição
O órgão tem 5 anos para instaurar o processo a partir da data da infração ou do limite de pontos. Após esse prazo, não pode instaurar o processo por prescrição.
Como desbloquear sua CNH
Após cumprir o curso e passar na prova, seu direito é restabelecido automaticamente em até 72 horas, se estiver dentro da validade. Se não, agende atendimento no DETRAN correspondente.
Pontos vs. Prescrição
- Pontos expiram após 12 meses
- Prazo de prescrição da suspensão é de 5 anos
Defesa e recursos
Utilize embasamento legal (CTB, resoluções do CONTRAN, INMETRO, manual de fiscalização). Inválido apresentar apenas alegações sem provas — mitigação depende de argumentos baseados em regulamentos e dados técnicos.
O que evitar
Não use argumentos vazios (“o radar pode estar errado”). Use fundamentação concreta: validade do aparelho, configuração, documentação e dados legais.
Consultando sua CNH
Consulte no site do seu DETRAN ou no app “Carteira Digital de Trânsito” para acompanhar pontos, multas e processos.
Suspensão por ordem judicial
O Judiciário também pode suspender sua CNH (art. 294 do CTB). Nesse caso, o processo é diferente — é de natureza criminal e exige assistência jurídica.
Suspensão x Cassação
- Suspensão – penalidade temporária de 2 meses a 2 anos; exige curso e prova.
- Cassação – penalidade grave, com cancelamento da CNH por 2 anos. Volta só com nova habilitação (exames, aulas, provas).
Conclusão
Agora você sabe tudo sobre suspensão da CNH: causas, prazos, recursos, penalidades e como recuperá-la. Se ainda tiver chance de recorrer, vale tentar — você pode manter sua habilitação ativa.➡️ CNH suspensa? Clique aqui e faça uma consulta gratuita com a Flow Multas para saber como evitar a perda da sua CNH.
Links úteis e recomendados
🔗 Link externo: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conselho-nacional-de-transito
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• Diferença entre CNH suspensa e cassada
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