Meta descrição: acumular 20 ou 40 pontos na CNH é coisa séria, e muita gente não dá atenção a esse registro de pontos na carteira de motorista.

Você já parou para pensar no que acontece se acumular 20 ou 40Você já parou para pensar no que acontece se acumular 20 ou 40 pontos na CNH? Muita gente não dá a devida atenção ao registro de pontos na carteira de motorista, mas isso pode custar caro. E não estamos falando apenas de dinheiro, mas da possibilidade de perder o direito de dirigir. 

Se você dirige, precisa conhecer as regras e consequências para evitar surpresas desagradáveis.

Neste artigo, vamos te explicar de forma clara e objetiva como funciona a pontuação na CNH, o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a importância da Resolução nº 182/2005 do Contran e o que você pode fazer se já estiver próximo ou ultrapassou esse limite. Vamos lá!

Como funciona a pontuação na CNH?

Ter 20 ou 40 pontos na CNH não aparecem do nada. Toda infração de trânsito cometida gera uma quantidade específica de pontos, conforme a gravidade. E isso está previsto no artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Agora, veja como funciona:

• Infrações leves: 3 pontos;
• Infrações médias: 4 pontos;
• Infrações graves: 5 pontos;
• Infrações gravíssimas: 7 pontos.

Esses pontos ficam registrados na sua CNH por 12 meses a partir da data da infração. Se, dentro desse período, você atingir o limite de pontos permitido, o processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instaurado.

Agora, vamos ver sobre a suspensão do direito de dirigir.

A suspensão do direito de dirigir

Quando se tem 40 pontos na CNH, por exemplo, pode levar você a perder temporariamente o direito de dirigir. Isso porque o artigo 261 do CTB determina que o condutor terá a CNH suspensa quando:

• Atingir o limite de pontos no período de 12 meses.

Ou mesmo, cometer infrações específicas que, sozinhas, já preveem a suspensão, como por exemplo: dirigir sob efeito de álcool.

Desde a alteração da Lei nº 14.071/2020, que modernizou o Código Trânsito Brasileiro (CTB), os limites de pontuação passaram a variar de acordo com a gravidade das infrações cometidas no período:

• 40 pontos: se não houver nenhuma infração gravíssima no período.
• 30 pontos: se houver 1 infração gravíssima.
• 20 pontos: se houver 2 ou mais infrações gravíssimas.

O período de suspensão varia de 6 meses a 1 ano, podendo chegar a 2 anos em caso de reincidência. Após o cumprimento da penalidade, é obrigatório fazer um curso de reciclagem para reaver o documento, a CNH.

Os procedimentos para suspensão do direito de dirigir

Como vimos, ter 20 ou 40 pontos na CNH estão diretamente relacionados à Resolução nº 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regula os procedimentos para suspensão do direito de dirigir.

Essa resolução deixa claro que, ao atingir o limite de pontos ou cometer infração que preveja a suspensão imediata, o condutor pode:

• Entregar a CNH voluntariamente ao Detran após ser notificado, ou;
• Aguardar o julgamento do processo administrativo de suspensão.

Enquanto o processo não for concluído, o motorista pode continuar dirigindo legalmente, mas caso a penalidade seja aplicada e ele não entregue o documento, estará cometendo infração gravíssima se flagrado ao volante.

Lembramos que, você tem o direito à ampla defesa, o que garante que ninguém perca o direito de dirigir sem antes ter oportunidade de apresentar recurso, isso está na CF/1988.

Veja o que você pode fazer para não perder a CNH?

Se você já acumulou 20 ou 40 pontos na CNH, ou está prestes a atingir esse limite, calma, há alternativas.

A primeira providência é acompanhar regularmente sua pontuação junto ao Detran do seu estado. 

E ao ser notificado sobre a instauração do processo administrativo para suspensão do direito de dirigir, é essencial respeitar os prazos previstos na Resolução nº 723/2018 do Contran (vigente em 2025) para apresentar defesa prévia e recursos nas instâncias cabíveis.

Cada fase do processo permite contestar irregularidades, como erros formais no auto de infração, ausência ou falha na notificação (arts. 280 e 281 do CTB) ou prescrição da pretensão punitiva administrativa. 

Além disso, deve-se avaliar se a infração ocorreu em situação de estado de necessidade ou legítima defesa, causas excludentes de ilicitude previstas no Código Penal brasileiro.

Outra estratégia eficaz é pleitear a conversão da penalidade de suspensão em advertência por escrito, conforme art. 267 do CTB, nos casos cabíveis. 

Por isso, contar com assessoria jurídica especializada aumenta significativamente as chances de êxito, evitando que o condutor sofra penalidades injustamente ou desnecessárias.

Exemplo prático: entenda as consequências das pontuações

Para ilustrar melhor, imagine a seguinte situação:

Acumular 20 ou 40 pontos na CNH pode ter consequências graves, como no caso de Carlos, motorista particular, que recebeu duas multas gravíssimas (7 pontos) por dirigir usando celular no dia 10 de junho de 2019.

A partir dessa data, os pontos permaneceram ativos até 9 de junho de 2020. Durante esse período, Carlos cometeu mais duas infrações médias (4 pontos cada) e uma grave (5 pontos). Somados, totalizaram mais de 20 pontos antes de junho de 2020.

Resultado: Carlos foi notificado pelo Detran e teve aberto um processo administrativo de suspensão da CNH. Ele teve a chance de apresentar defesa, mas como não acompanhou os prazos, a penalidade foi aplicada. 

A CNH dele foi suspensa por 6 meses e ele precisou cumprir o curso de reciclagem.

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Enfim, ter pontos na CNH não precisam ser uma sentença definitiva para o seu direito de dirigir. A Flow Multas é uma consultoria especializada em recursos de multas e serviços de trânsito, processos de suspensão e cassação da CNH.

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Com profissionais atualizados nas normas e procedimentos administrativos de trânsito, a Flow Multas atua em todo o Brasil, inclusive online.

Se você está enfrentando problemas com sua pontuação ou já foi notificado, entre em contato pelo nosso site e receba orientação segura, rápida e humanizada para proteger seu direito de dirigir!

Conclusão

Como vimos, chegar a 20 ou 40 pontos na CNH é mais comum do que você imagina, mas entender as regras e agir com agilidade faz toda a diferença.

Ficar atento à pontuação, respeitar os prazos de defesa e contar com quem entende do assunto evita dores de cabeça e prejuízos. Faça uma consulta da sua CNH totalmente grátis e descubra sua situação.

Se você precisa de ajuda para manter sua CNH em dia e evitar a suspensão, a Flow Multas é a parceira certa para te apoiar nessa jornada!